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8 de Dezembro de 2016
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    TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 13688420105010246 RJ

    ABANDONO DE EMPREGO - AUSENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA FALTA GRAVE

    Processo
    RO 13688420105010246 RJ
    Orgão Julgador
    Sétima Turma
    Publicação
    2012-03-12
    Julgamento
    29 de Fevereiro de 2012
    Relator
    Evandro Pereira Valadao Lopes

    Ementa

    ABANDONO DE EMPREGO - AUSENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA FALTA GRAVE

    - INEXISTÊNCIA DE FALTAS CONSECUTIVAS AO TRABALHO POR MAIS DE TRINTA DIAS E MANIFESTA INTENÇÃO DE NÃO RETORNAR AO EMPREGO Para a caracterização da falta grave do abandono, necessário é que estejam presentes, concomitantemente, dois elementos: o objetivo, caracterizado pelas ausências injustificadas e consecutivas ao serviço (durante período que a jurisprudência fixou em 30 dias) e o subjetivo, ou seja, a manifesta intenção do empregado de não mais querer retornar ao emprego. In casu, não houve faltas injustificadas e consecutivas por 30 dias, uma vez que o último dia trabalhado foi 30.07.2010 e a convocação por telegrama se deu após o ajuizamento da presente reclamatória, ou seja, em 31.08.2010, bem como não foi produzida prova revelando o interesse do empregado (elemento subjetivo) em romper o pacto laboral. Assim sendo, não restou caracterizada a justa causa por abandono, prevista na letra i do artigo 482 da Consolidação das Leis ao Trabalho.

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    Disponível em: http://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24554250/recurso-ordinario-ro-13688420105010246-rj-trt-1

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