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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 13688420105010246 RJ

ABANDONO DE EMPREGO - AUSENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA FALTA GRAVE

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 11 meses atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: RO 13688420105010246 RJ
Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Julgamento: 29/02/2012
Órgão Julgador: Sétima Turma
Publicação: 2012-03-12

Ementa

ABANDONO DE EMPREGO - AUSENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA FALTA GRAVE

- INEXISTÊNCIA DE FALTAS CONSECUTIVAS AO TRABALHO POR MAIS DE TRINTA DIAS E MANIFESTA INTENÇÃO DE NÃO RETORNAR AO EMPREGO Para a caracterização da falta grave do abandono, necessário é que estejam presentes, concomitantemente, dois elementos: o objetivo, caracterizado pelas ausências injustificadas e consecutivas ao serviço (durante período que a jurisprudência fixou em 30 dias) e o subjetivo, ou seja, a manifesta intenção do empregado de não mais querer retornar ao emprego. In casu, não houve faltas injustificadas e consecutivas por 30 dias, uma vez que o último dia trabalhado foi 30.07.2010 e a convocação por telegrama se deu após o ajuizamento da presente reclamatória, ou seja, em 31.08.2010, bem como não foi produzida prova revelando o interesse do empregado (elemento subjetivo) em romper o pacto laboral. Assim sendo, não restou caracterizada a justa causa por abandono, prevista na letra i do artigo 482 da Consolidação das Leis ao Trabalho.

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