Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
21 de setembro de 2014

TRT-1 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 2034320 RJ 20343-20

DANOS MORAIS. JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA. DANOS MORAIS - REPARAÇÃO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO . NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO STF (RE N. 238737/SP, RELATOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE) COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR DEMANDA QUE ENVOLVE PRETENSÃO REPARATÓRIA DE LESÃO DE DANO MORAL, QUANDO RESULTANTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO (INTELIGÊNCIA DO ART. 114 DA CF/88). "AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA, OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO OU CAUSAR PREJUÍZO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO. ART. 159, CAPUT , C. CIVIL."

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 1 ano atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: RO 2034320 RJ 20343-20
Relator(a): JUIZ VALDOMIRO PEIXOTO VALENTE
Órgão Julgador: TURMA 5
Publicação: DORJ DE 16/04/2021, P. III, S. II, FEDERAL
Parte(s): RECORRENTE: 1) SÍLVIO MONTEIRO FILHO, 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
RECORRIDO: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, 2) SÍLVIO MONTEIRO FILHO

Ementa

DANOS MORAIS. JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA. DANOS MORAIS - REPARAÇÃO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO . NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO STF (RE N. 238737/SP, RELATOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE) COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR DEMANDA QUE ENVOLVE PRETENSÃO REPARATÓRIA DE LESÃO DE DANO MORAL, QUANDO RESULTANTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO (INTELIGÊNCIA DO ART. 114 DA CF/88). "AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA, OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO OU CAUSAR PREJUÍZO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO. ART. 159, CAPUT , C. CIVIL."

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19081665/recurso-ordinario-trabalhista-ro-2034320-rj-20343-20-trt-1