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8 de Dezembro de 2016
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    TRT-1 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 2646999 RJ 26469-99

    Processo
    RO 2646999 RJ 26469-99
    Orgão Julgador
    TURMA 3
    Partes
    RECORRENTE: MEDICAL ONE UTI AÉREA LTDA., RECORRIDO: WALDECIR FRANÇA PARREIRAS
    Publicação
    DORJ DE 08/11/2001, P. III, S. II, FEDERAL
    Julgamento
    26 de Setembro de 2001
    Relator
    JUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA

    Ementa

    COOPERATIVA - RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PELA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI N. 5.764/71 (ART. 3º), CELEBRAM CONTRATO DE SOCIEDADE COOPERATIVA AS PESSOAS QUE RECIPROCAMENTE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR COM BENS OU SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA, DE PROVEITO COMUM, SEM OBJETIVO DE LUCRO. COM CERTEZA FOI NA DIREÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO QUE A LEI N. 8.949/94, INSERIU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 442 DA CLT. NADA OBSTANTE, SE A COOPERATIVA OBJETIVA O ALHEAMENTO DA MÃO-DE-OBRA DO COOPERADO SEM QUE A REUNIÃO DE PESSOAS VISE GANHAR FATIAS DE MERCADO QUE NÃO ALCANÇARIAM AGINDO INDIVIDUALMENTE, FICA EVIDENTE O DESVIRTUAMENTO DA LEI, CONFUNDINDO-SE COM AS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO, EM EVIDENTE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.

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    Disponível em: http://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19081165/recurso-ordinario-trabalhista-ro-2646999-rj-26469-99-trt-1

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