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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

TRT-1 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 2646999 RJ 26469-99

COOPERATIVA - RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PELA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI N. 5.764/71 (ART. 3º), CELEBRAM CONTRATO DE SOCIEDADE COOPERATIVA AS PESSOAS QUE RECIPROCAMENTE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR COM BENS OU SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA, DE PROVEITO COMUM, SEM OBJETIVO DE LUCRO. COM CERTEZA FOI NA DIREÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO QUE A LEI N. 8.949/94, INSERIU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 442 DA CLT. NADA OBSTANTE, SE A COOPERATIVA OBJETIVA O ALHEAMENTO DA MÃO-DE-OBRA DO COOPERADO SEM QUE A REUNIÃO DE PESSOAS VISE GANHAR FATIAS DE MERCADO QUE NÃO ALCANÇARIAM AGINDO INDIVIDUALMENTE, FICA EVIDENTE O DESVIRTUAMENTO DA LEI, CONFUNDINDO-SE COM AS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO, EM EVIDENTE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 1 ano atrás

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Dados Gerais

Processo: RO 2646999 RJ 26469-99
Relator(a): JUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA
Julgamento: 26/09/2001
Órgão Julgador: TURMA 3
Publicação: DORJ DE 08/11/2001, P. III, S. II, FEDERAL
Parte(s): RECORRENTE: MEDICAL ONE UTI AÉREA LTDA.
RECORRIDO: WALDECIR FRANÇA PARREIRAS

Ementa

COOPERATIVA - RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PELA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI N. 5.764/71 (ART. 3º), CELEBRAM CONTRATO DE SOCIEDADE COOPERATIVA AS PESSOAS QUE RECIPROCAMENTE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR COM BENS OU SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA, DE PROVEITO COMUM, SEM OBJETIVO DE LUCRO. COM CERTEZA FOI NA DIREÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO QUE A LEI N. 8.949/94, INSERIU O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 442 DA CLT. NADA OBSTANTE, SE A COOPERATIVA OBJETIVA O ALHEAMENTO DA MÃO-DE-OBRA DO COOPERADO SEM QUE A REUNIÃO DE PESSOAS VISE GANHAR FATIAS DE MERCADO QUE NÃO ALCANÇARIAM AGINDO INDIVIDUALMENTE, FICA EVIDENTE O DESVIRTUAMENTO DA LEI, CONFUNDINDO-SE COM AS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO, EM EVIDENTE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.

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